O Sebrae está oferecendo suporte para municípios de todo o país na implementação e execução de leis específicas para a captação de recursos no segmento da Cultura, como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc. O Programa Crie Políticas Públicas, lançado pelo Polo de Referência do Sistema Sebrae em Economia Criativa, oferece soluções gratuitas para os gestores públicos interessados.
“É uma oportunidade para os agentes que trabalham com cultura nos municípios, proporcionando um ambiente favorável para a implementação de políticas públicas com foco na economia criativa. Aqui em Alagoas temos um potencial imenso de desenvolvimento local a partir desse investimento público no segmento cultural, como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc”, afirmou Renata Fonseca, gerente do Sebrae.
A Lei Paulo Gustavo destinou R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para o fomento de projetos culturais, incluindo recursos para o campo audiovisual. Já a Política Nacional Aldir Blanc prevê repasses de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de cinco anos, trazendo oportunidades para fomentar a cultura e a cadeia criativa dos municípios brasileiros.
Os municípios têm até o dia 11 de julho para aderir ao Sistema Nacional de Cultura. Ao fazer isso, estão se comprometendo a criar ou fortalecer o Conselho, Plano e Fundo de Cultura, conhecido como CPF Cultural, para obter acesso aos recursos disponíveis. O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura democráticas e permanentes.
O Programa Crie Políticas Públicas oferece três soluções para os gestores municipais ligados à área da cultura: consultoria técnica customizada, orientação técnica individual e orientação coletiva. Uma chamada pública vai selecionar 200 municípios para receber consultorias técnicas customizadas, totalizando 15 horas de atendimento online.
Além disso, serão oferecidas mil consultorias individuais de uma hora cada para municípios que já são clientes do Sebrae e desejam mais informações sobre a implementação de leis de fomento à cultura. As orientações coletivas, com duração de duas horas e programação mensal, abordarão temas relevantes para apoiar os gestores públicos da cultura em suas ações municipais. As inscrições para a chamada pública estão abertas até 15 de março e todas as informações estão disponíveis no site do Sebrae.
