Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi palco da assinatura do termo de cooperação técnica do Programa Moradia Legal por 14 prefeitos de municípios alagoanos. A parceria oficializa a adesão ao programa, que tem como objetivo a regularização de centenas de imóveis da população de baixa renda em diversas cidades do estado.
De acordo com informações do TJAL, mais de 50% dos municípios alagoanos demonstraram interesse em integrar o programa social durante a atual gestão, formalizando a adesão no Tribunal de Justiça. Entre as prefeituras e cartórios presentes no ato, estavam Branquinha, Inhapi, Anadia, São Luís do Quitunde, Lagoa da Canoa, Porto de Pedras, Piaçabuçu, Capela, Major Isidoro, Olho D’água Grande, Campo Grande, Palestina, Jundiá e São Sebastião.
O Programa Moradia Legal encontra-se em sua sexta etapa e já entregou 40 mil títulos de propriedade para a população mais necessitada de diversos municípios alagoanos, beneficiando cerca de 200 mil pessoas de forma gratuita.
Para a realização da ação, o TJAL conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, ressaltou a importância do Moradia Legal na concretização dos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e da função social da propriedade.
A prefeita de Lagoa da Canoa, Tainá Veiga, destacou que a parceria é essencial para levar dignidade para a população, enquanto o prefeito de São Sebastião, José Pacheco Filho, demonstrou esperança em regularizar a situação da moradia de ainda mais pessoas.
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, expressou o objetivo de levar o Moradia Legal para os 102 municípios do estado de Alagoas. Ele salientou que essa iniciativa é possível e que a equipe do tribunal trabalhará incansavelmente para torná-la realidade.
Além dos prefeitos e representantes dos cartórios, estiveram presentes no ato de assinatura do termo de cooperação técnica do Moradia Legal o vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos Neto, o advogado da ANOREG, Felipe Cajueiro, e a deputada estadual Flávia Cavalcante, entre outros representantes dos municípios. A parceria entre órgãos governamentais e entidades tem demonstrado o comprometimento em promover a regularização de imóveis e garantir o direito à moradia digna para a população de baixa renda em Alagoas.
