De acordo com a Associação dos Municípios Alagoanos, a situação não é exclusiva de Alagoas, afetando os municípios de todo o país. No entanto, os órgãos nacionais competentes estão trabalhando para corrigir o problema e restabelecer o repasse ainda hoje.
A Decisão Normativa 207/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu os coeficientes em vigor neste ano. Além disso, a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), está sendo aplicada para mitigar perdas financeiras dos municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022, resultando em queda de coeficiente.
A CNM obteve sucesso em manter os coeficientes de 744 municípios diretamente afetados, evitando que tivessem uma redução significativa neste ano. A regra de transição estabelecida pela CNM garante que esses entes tenham uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes, ao longo de um período de 10 anos.
Devido à complexidade das mudanças recentes, a CNM informou que disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio, visando fornecer informações claras e transparentes sobre as recentes alterações nos repasses do FPM.
Apesar do problema técnico enfrentado no repasse decenial do FPM, a expectativa é de que a situação seja corrigida e os recursos sejam restabelecidos o mais rápido possível, garantindo que os municípios recebam os valores a que têm direito. Este é um momento de atenção e acompanhamento por parte das autoridades e representantes municipais, visando assegurar que o repasse seja feito de forma correta e eficiente, beneficiando as cidades em todo o país.
