A decisão do presidente Jair Bolsonaro deixou de fora a desoneração dos municípios, o que gerou insatisfação no movimento municipalista brasileiro. No entanto, a notícia foi recebida com alívio pelo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, que ressaltou a importância da manutenção desse benefício para as administrações municipais.
Para Pacheco, a solução parcial adotada pelo Governo Federal em relação aos 17 setores não se equipara à situação dos municípios, ressaltando que a desoneração da folha de pagamento das prefeituras deve ser tratada por meio de um projeto de lei e não por medida provisória. O presidente do Senado afirmou já ter reiniciado as discussões com o governo para abordar exclusivamente a parte que afeta os municípios.
O compromisso de Rodrigo Pacheco com os prefeitos brasileiros é de que a desoneração da folha de pagamento dos municípios será mantida, seguindo a mesma linha da desoneração dos 17 setores, com a alíquota de 8% em vigor até abril. Ele ressaltou que qualquer alteração nesse sentido só poderá ocorrer por meio de projeto de lei, após um amplo debate político com a participação dos municípios.
Dessa forma, Pacheco tranquilizou os gestores municipais, garantindo que a desoneração da folha dos municípios seguirá seu curso normal, sem interferências repentinas por meio de medidas provisórias. O compromisso do Governo Federal em dialogar com os municípios e encontrar soluções adequadas para as administrações locais foi reafirmado pelo presidente do Congresso Nacional.
