Segundo o presidente da CNM, os Municípios acumulam uma dívida de mais de R$ 248 bilhões apenas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), evidenciando a gravidade da situação. Com o objetivo de garantir a sustentabilidade fiscal dos Municípios, a proposta apresentada pela entidade inclui seis medidas, como a desoneração da contribuição para os Regimes Gerais de todos os Municípios, parcelamento especial das dívidas junto ao RGPS e aos respectivos RPPS, e equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União.
Além disso, a proposta da CNM também abrange uma solução para impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS, bem como medidas compensatórias para a União, visando à melhoria da qualidade do gasto na seguridade social e maior eficiência em alguns gastos tributários. A entrega da proposta foi bem recebida pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e pelo ministro Alexandre Padilha.
Durante a reunião, Padilha destacou a importância do diálogo colaborativo e agradeceu a iniciativa da CNM em apresentar propostas que contribuem para a arrecadação do governo. O ministro também foi convidado a participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 20 e 23 de maio. Ziulkoski ressaltou a importância da presença do presidente Lula e dos ministros de Estado no evento.
Padilha se comprometeu a manter o diálogo até a Marcha a Brasília, buscando avançar na pauta dos Municípios. A presença do ministro e a possível contribuição para o avanço das propostas apresentadas pela CNM são importantes para garantir melhores condições para os Municípios enfrentarem a crise previdenciária que assola o país.
