De acordo com a Portaria, Estados e Municípios que possuam obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas que não estejam registrados como “concluídas” no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), são elegíveis para participar do programa. Isso representa uma oportunidade para reverter a situação de 5.710 obras paradas em 2.481 Municípios do país, correspondente a R$ 42,4 bilhões a preço de julho de 2023.
A retomada das obras paradas da saúde se dará por manifestação de interesse (MI), devendo os Municípios formalizar suas intenções no sistema InvestSUS em até 60 dias a partir da publicação da portaria. Além disso, os Entes federativos que concluírem as obras com recursos próprios poderão requerer ao Ministério da Saúde o ressarcimento da verba anteriormente pactuada e pendente de pagamento na data de publicação da Lei nº 14.719/2023.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a portaria é um avanço de manifestações e articulações da entidade municipalista. Assim como feito na área da educação, as obras também serão atualizadas de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). A medida visa incentivar e facilitar a retomada desses projetos, que são fundamentais para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida da população.
Com o intuito de proporcionar maior transparência e acesso às informações, a CNM disponibiliza o levantamento completo das obras paradas em seu site, para que gestores e cidadãos possam acompanhar de forma mais detalhada o andamento desse processo. A publicação da Portaria 3.084 é um passo significativo na busca por soluções para o problema das obras paralisadas, representando uma oportunidade para a retomada e conclusão desses importantes projetos de infraestrutura na área da saúde.
