Inicialmente, o prazo para os ajustes se encerrava no dia 10 de setembro, porém, foi estendido até o dia 15 do mesmo mês. De acordo com as orientações do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os gestores municipais devem exportar a planilha atualizada dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro dentro da referência de setembro, e realizar as correções e atualizações necessárias.
Essa medida possibilita o cadastro dos profissionais de enfermagem que ainda não foram incluídos no sistema, a correção daqueles que foram inseridos com inconsistências e a atualização dos profissionais do mês de setembro. Após realizar os ajustes, é necessário clicar no botão “finalizar” na referência de setembro para enviar as informações ao Ministério da Saúde.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca alguns pontos de atenção para os gestores municipais. É fundamental que os dados dos profissionais sejam preenchidos corretamente no InvestSUS, sendo que todas as informações declaradas são de responsabilidade do município.
Além disso, a planilha atualizada dos meses de maio, junho, julho e agosto deve ser enviada aos prestadores de serviços contratualizados, para que os mesmos realizem os ajustes e atualizações correspondentes ao mês de setembro. É importante também manter as informações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) sempre atualizadas, evitando assim a possibilidade de não receber o repasse financeiro.
Nos municípios que possuem SCNES gestão dupla, cabe ao estado informar no InvestSUS os profissionais de enfermagem. Nesse caso, a CNM sugere que o município repasse a lista dos profissionais para o estado.
A CNM reforça a importância de que os gestores realizem o procedimento o quanto antes, tendo em vista possíveis instabilidades no sistema do governo federal, como já ocorreu anteriormente.
É importante ressaltar que a criação do piso nacional salarial da enfermagem gerou preocupações quanto à falta de recursos permanentes e sustentáveis. Mesmo após a aprovação da legislação e sua sanção em agosto de 2022, a situação foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido às incertezas quanto aos impactos nas finanças de estados e municípios. Segundo levantamento da CNM, o impacto financeiro apenas para a esfera municipal seria de R$ 10,5 bilhões.
Em maio deste ano, o governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. No entanto, esse valor não foi suficiente para cobrir as despesas, tanto dos municípios como dos estados. Dessa forma, o STF concluiu a análise da questão e reforçou que não é possível criar novos encargos sem a devida indicação da fonte de custeio. A Corte limitou o pagamento do piso ao valor repassado pela União.
O primeiro repasse do auxílio aos municípios ocorreu em agosto, porém, a CNM demonstrou preocupação com possíveis atrasos no pagamento aos profissionais, devido à falta de informações por parte do Ministério da Saúde. A entidade entrou com embargos de declaração no STF para esclarecer questões relacionadas aos encargos patronais e definição de remuneração.
Portanto, é fundamental que os gestores municipais realizem os ajustes necessários no cadastro de profissionais na plataforma InvestSUS dentro do prazo estabelecido, a fim de garantir o pagamento do piso da enfermagem e evitar possíveis problemas financeiros para os municípios.
