O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou um Guia Prático de Adequação Orçamentária com o intuito de orientar gestoras e gestores públicos de cultura sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento tem como objetivo auxiliar estados e municípios na implementação e gestão da Política, fornecendo instruções gerais e modelos de instrumentos jurídicos para que os entes possam realizar a adequação da sua Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma ágil.
Segundo Cristian Lima, Coordenador Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do MinC, o Guia traz informações de caráter geral para a adequação orçamentária, porém ressalta que os procedimentos e classificações devem observar as legislações locais, e os agentes públicos devem procurar a Tesouraria ou Secretaria de Fazenda de cada ente para garantir a conformidade com as normas específicas de cada local.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, tem como destinatários os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais. Até 2027, serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios R$ 3 bilhões em parcela única, que serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União.
Para executar os recursos da PNAB, as gestoras e os gestores de cultura devem realizar, em alguns casos, a adequação orçamentária. O Guia disponibilizado pelo MinC oferece orientações sobre o procedimento, incluindo cenários em que o município já tem dotação orçamentária abrangente para fomento direto, bem como casos em que será necessário realizar uma adequação para suplementar o valor.
É importante ressaltar que o Ministério da Cultura está realizando os pagamentos da PNAB, entretanto, os municípios não estão impedidos de realizar a adequação orçamentária enquanto aguardam o recebimento do recurso. O Guia Prático de Adequação Orçamentária da PNAB está disponível na íntegra no site do Ministério da Cultura, oferecendo um suporte fundamental para que gestoras e gestores de cultura possam implementar e gerir os recursos destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
