A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera essa medida um desrespeito aos Municípios e um descrédito às decisões do Congresso. Diante dessa situação, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou todos os prefeitos e prefeitas para uma mobilização em Brasília no dia 6 de março, a fim de buscar uma solução para o problema. Ziulkoski ressaltou a importância da Lei 14.784/2023, que representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se fosse aplicada integralmente.
Em mensagem aos gestores municipais, Ziulkoski destacou a necessidade de união e mobilização para manter essa conquista. Ele enfatizou a importância de trabalhar em conjunto com o Congresso, que tem sido um aliado nessa questão. O líder municipalista instou a todos a se unirem e irem ao Congresso para defender os interesses dos Municípios.
Historicamente, a CNM vem atuando em prol dos Municípios, especialmente em relação à redução da alíquota no RGPS. A entidade trabalhou para incluir essa medida no Projeto de Lei 334/2023, como forma de enfrentar a crescente dívida dos Municípios com o RGPS. Após a derrubada do veto presidencial, a Lei 14.784/2023 foi promulgada, trazendo alívio para as finanças municipais.
No entanto, o governo revogou essa lei e não apresentou uma contraproposta, o que gerou preocupação e mobilização por parte da CNM. Apesar das negociações com o governo, ainda não foi apresentada uma solução para a desoneração dos Municípios.
Diante desse cenário, a mobilização dos gestores municipais se faz necessária para garantir os direitos dos Municípios e a manutenção da conquista obtida com a Lei 14.784/2023. A união e a articulação junto ao Congresso serão fundamentais para defender os interesses municipais e evitar prejuízos financeiros para as cidades.
