O Plano de Ação de 2024 inclui oito ações e a implementação de dois grupos técnicos com o objetivo de aprimorar as informações e a fiscalização dos programas sociais. Esse novo instrumento foi elaborado pela Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criada em junho de 2023. A rede busca melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e do Bolsa Família, além de atuar na prevenção de fraudes.
As medidas previstas no Plano de Ação incluem a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização, a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco, a elaboração de propostas para melhoria da base de dados, a avaliação dos termos de adesão aos programas sociais, a criação de um cronograma de auditorias, o tratamento de casos de irregularidades identificados, a criação de um fluxo de denúncias e a comunicação externa para informar outras instâncias governamentais e órgãos de fiscalização.
A iniciativa da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico considera o acompanhamento dos programas como uma tarefa de todo o Governo Federal. O objetivo é unir esforços para promover ações voltadas para melhorar a qualidade do Cadastro Único e reduzir os riscos de habilitação indevida e pagamentos incorretos no Bolsa Família.
Os trabalhos de qualificação cadastral incluem processos como averiguação cadastral de renda, averiguação cadastral unipessoal, revisão cadastral e povoamento automático de informações de renda formal no Cadastro Único. Essas medidas visam garantir a atualização e a veracidade dos dados dos beneficiários.
A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico é uma ação importante para garantir a segurança e a qualidade dos programas sociais oferecidos pelo Governo Federal, fortalecendo assim a assistência social e contribuindo para uma melhor distribuição de renda no país.
