De acordo com o documento, desse montante, R$ 225,68 bilhões são provenientes da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo. Além disso, R$ 22,57 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 14,1 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo. Por fim, a receita destinada à complementação-Valor Aluno Resultados (VAAR) corresponde a R$ 1,7 bilhão.
Apesar do aumento na receita total do Fundeb, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que essa realidade não reflete o cenário de queda na arrecadação verificado nas contas municipais nos últimos meses. Principalmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em relação ao Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF-MIN), houve um pequeno aumento de R$ 2,98, passando de R$ 5.209,92 para R$ 5.212,90. Porém, a variação do VAAF de cada Unidade Federada foi negativa para quatro estados e o Distrito Federal, devido à queda na arrecadação. Nesse sentido, a CNM alerta para a necessidade de os gestores municipais desses estados revisarem seus planejamentos.
Quanto ao Valor Aluno Ano Total (VAAT-MIN), houve uma leve diminuição de R$ 2,27, passando de R$ 8.181,15 para R$ 8.178,88. Além disso, dois municípios deixam de receber a complementação-VAAT da União, resultando em ajuste a débito previsto para setembro. Já o valor total da complementação-VAAT da União do Fundeb permanece em R$ 14,1 bilhões.
No que diz respeito à complementação-VAAR, o valor estimado é de R$ 1,69 bilhão, mantendo as 1.908 redes municipais e 15 redes estaduais de ensino beneficiadas com esses recursos federais.
Diante dessas novas estimativas de receita do Fundeb, a CNM ressalta a importância dos gestores municipais estarem atentos e aplicarem corretamente os recursos, considerando os percentuais mínimos definidos na legislação do Fundeb. É fundamental garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, para que possam contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade da educação básica no país.
Logo, é necessário que os gestores municipais revisem seus planejamentos e façam os ajustes necessários para garantir que os recursos do Fundeb sejam aplicados de forma adequada e que contribuam verdadeiramente para o avanço da educação básica no Brasil.
