O levantamento aponta que 53% dos Municípios pesquisados que possuem transporte público instituído não possuem ou possuem parcialmente a capacidade de subsidiar o sistema local. Isso acarreta em sérias dificuldades para a operação do transporte público coletivo, especialmente agravadas pela pandemia de Covid-19. Entre os principais desafios enfrentados pelos municípios estão a falta de financiamento adequado, o modelo de remuneração baseado somente na tarifa técnica e a carência de investimentos em infraestrutura.
A CNM ressaltou a necessidade de uma política ou programa federal de transferência permanente de recursos subsidiários para custeio de operação e manutenção dos serviços de transporte público coletivo. Segundo o estudo, o auxílio financeiro destinado à gratuidade do idoso oferecido pelo governo federal em 2022 foi disponibilizado pontualmente e não foi suficiente para resolver os problemas enfrentados pelos municípios.
Dos Municípios contemplados pelo auxílio, 46,6% utilizaram o recurso para o reequilíbrio do contrato, demonstrando uma certa dependência desse suporte financeiro. Além disso, 69,3% dos municípios afirmaram que o auxílio resolveu total ou parcialmente os problemas financeiros relativos ao transporte público coletivo municipal.
A pesquisa realizada pela CNM contou com a participação de 3.476 municípios, dos quais 38,8% afirmaram possuir transporte público coletivo. A maioria dos municípios que responderam à pesquisa afirmou ser responsável por gerenciar o contrato do transporte público e optou pelo modelo de concessão. Esses dados evidenciam a urgência de medidas para garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços de transporte público coletivo no país.
