MUNICIPIOS – “Desinstitucionalização dos manicômios e tratamento em saúde mental são debatidos em roda de conversa do Seminário de Saúde Mental”

A desinstitucionalização dos manicômios, medida estabelecida pela Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o tratamento de pessoas em sofrimento mental pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps) foram os temas centrais da roda de conversa realizada durante o Seminário de Saúde Mental promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL).

O juiz do Tribunal de Justiça, Yulli Roter, foi um dos participantes que colocou em pauta a importância de quebrar o paradigma em torno da ideia de que pessoas com transtorno mental não podem viver em sociedade. Segundo ele, a cultura do medo impregnada na sociedade levou as famílias dos pacientes a acreditarem que eles devem ser segregados e confinados como uma espécie de castigo. Roter destacou que o Direito contribuiu para esse cenário ao longo das décadas, mas enfatizou a necessidade de mudar essa cultura que associa as pessoas com transtornos mentais a perigosidade e hipermedicação.

A psiquiatra forense Rose Viviane abordou a dificuldade de acesso a laudos psiquiátricos devido à escassez de profissionais para atender toda a demanda do estado. Além disso, a psiquiatra do TJ, Tainá Gonçalves, também defendeu a ideia de que os manicômios não podem mais existir, uma vez que geram complicações que não correspondem ao tratamento adequado para pessoas com adoecimento mental. Ela também trouxe à tona a informação de que, em média, 5 mil pessoas ainda se encontram em manicômios no país.

O debate contou ainda com a participação da advogada e analista de Gestão do Tribunal de Justiça (TJ), Fernanda Suruagy, da técnica da Sesau, Jacqueline Régia, e da assistente social Tarcilla Brandão. O diretor do Cosems-AL e secretário de Saúde de Dois Riachos, Rogério Ferro, atuou como moderador do encontro e ressaltou o acompanhamento do Cosems junto ao TJ, orientando os gestores sobre o novo formato de desinstitucionalização, bem como enfatizou a importância do financiamento da rede pela Sesau para a Raps.

O seminário reitera a importância do diálogo e da reflexão sobre a forma como lidamos com questões relacionadas à saúde mental, representando um passo importante para avançar no tratamento e acolhimento das pessoas que sofrem com transtornos mentais.

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