O estudo da CNM avalia as consequências das medidas que oneraram os municípios no primeiro semestre de 2023. Fatores como a queda nas receitas, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos, contribuíram para o atual cenário de crise.
A principal receita de muitos municípios, o FPM, apresentou crescimento no primeiro semestre de 2023, porém os dois primeiros decêndios de julho e agosto registraram quedas expressivas, causando apreensão nos gestores municipais. Além disso, a cota-parte do ICMS também recuou 4,5% no país, devido à Lei Complementar 194/2022.
Outro aspecto preocupante é o atraso no pagamento de emendas parlamentares, que teve uma redução de quase 73% no primeiro semestre deste ano em comparação a 2022. Esses fatores têm impactado diretamente as contas municipais, levando muitos municípios a cortarem serviços por falta de condições financeiras.
Além disso, o reajuste concedido aos profissionais da educação, como o piso salarial do magistério, tem comprometido ainda mais as finanças dos municípios. Somente o piso do magistério teve um aumento de 53%, o que representa um impacto de quase R$ 50 bilhões até o final do ano.
Na área da saúde, os municípios enfrentam problemas como o represamento de cirurgias e procedimentos ambulatoriais, com a necessidade de investir R$ 17,3 bilhões para solucionar a questão. Na assistência social, o governo federal deixou de repassar R$ 7,6 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), um valor que, corrigido pela inflação, chega a R$ 9 bilhões.
Além disso, muitas obras municipais estão paradas ou abandonadas por falta de recursos. Os municípios que conseguiram concluir obras tiveram que arcar com mais de R$ 7 bilhões em recursos próprios e ainda aguardam repasse da União.
Diante dessa crise financeira que assola os municípios brasileiros, aproximadamente 2 mil gestores municipais foram a Brasília nesta semana para uma mobilização municipalista, buscando soluções para a situação. No entanto, as perspectivas ainda são desanimadoras, uma vez que há um contingenciamento do orçamento-geral da União em 2023 no valor de R$ 3,3 bilhões e atrasos nos repasses de royalties minerais e de petróleo.
É fundamental que o governo federal atue em conjunto com os municípios para superar essa crise financeira, garantindo recursos e apoio para que os serviços essenciais à população não sejam comprometidos. Caso contrário, será ainda mais difícil para os municípios saírem desse vermelho econômico em que se encontram.
