A participação na consulta pública é realizada por meio de dois formulários eletrônicos disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os formulários são intitulados “Emergência em Assistência Social: O que fazer? – Eixo Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária” e “Emergência em Assistência Social: O que fazer? – Eixo Vigilância Socioassistencial”.
Com o aumento de casos de situações de emergência, a intenção é aprimorar os processos e garantir respostas mais ágeis à população afetada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância das contribuições dos gestores municipais para o aperfeiçoamento da política pública, visando atender mais famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
As contribuições dos Municípios, além de auxiliar no aprimoramento da política pública, também devem orientar a adoção de medidas administrativas para a realização de transferência de recursos do cofinanciamento federal. Essas medidas serão de acordo com as responsabilidades federativas para a execução das ações de resposta.
A participação dos gestores locais enfatizará que as ações e as políticas públicas de emergências são promovidas de forma verticalizada, com o envolvimento de diversas áreas da administração municipal. Em caso de dúvidas, orientações referentes ao preenchimento dos formulários podem ser conferidas no site do MDS.
Portanto, é fundamental que gestores, trabalhadores e usuários do Suas participem da consulta pública e contribuam com ideias e sugestões para aprimorar a Política de Assistência Social em Situações de Emergência. A data limite para o envio das contribuições é dia 20 de fevereiro, e a participação de todos os interessados é essencial para fortalecer e melhorar a gestão do Suas.
