A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, enfatizou a relevância do Fundeb, ressaltando que o Brasil serve de inspiração para outros países devido ao sistema equitativo de distribuição de recursos. Durante o encontro, foi discutida a necessidade das redes de ensino selecionarem gestores escolares com critérios baseados em mérito, desempenho ou participação da comunidade escolar. Além disso, foi estabelecido que, a partir de 2025, 80% dos estudantes devem participar dos exames nacionais para receber o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
A Comissão também reforçou a importância de simplificar as metodologias de verificação da redução de desigualdades educacionais, especialmente aquelas relacionadas a questões raciais e socioeconômicas. Em relação ao ICMS Educação, a metodologia atual será mantida, porém, com maior atenção à efetiva distribuição dos recursos com base em indicadores educacionais.
Outro tema abordado foi a necessidade de alinhar os referenciais curriculares dos sistemas de ensino à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a BNCC Computação, que define competências relacionadas ao pensamento lógico, cidadania e letramento digital na educação básica. A SEB oferecerá suporte às redes durante o processo de adequação curricular.
A reunião contou com a presença de representantes do MEC, FNDE, Inep, Consed e Undime, destacando a importância da união dos diferentes órgãos para garantir a efetividade das ações discutidas. O Fundeb foi apresentado como um fundo essencial para o financiamento da educação básica, sendo composto por recursos provenientes de impostos dos entes federados e da União, complementando as necessidades das regiões que não atingem os padrões mínimos de investimento por aluno.
