Para dar andamento ao pleito municipalista, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, está solicitando aos gestores municipais que entrem em contato com os senadores de suas bancadas e reforcem a urgência do andamento da proposta. O pedido é para que os parlamentares assinem a proposta no sistema do app Senado Digital, subscrevendo a PEC, pelo SEDOL: SF/23928.57026-09.
Ao apresentar a demanda, o senador Jader Barbalho mencionou um levantamento feito pela CNM em relação à dívida dos 3.442 Municípios que estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo com as informações apuradas pela Confederação, a dívida previdenciária dos Municípios chegou a R$ 190, 2 bilhões em dezembro do ano passado. Apenas nos últimos quatro meses de 2022, a dívida aumentou em R$ 1,509 bilhão.
A proposta apresentada pela CNM ao senador paraense inclui a solicitação de abertura de um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Além disso, a Confederação propôs a definição de limite para pagamento de precatórios a 1% da RCL e a prorrogação até 2032 da desvinculação de receitas dos Municípios. Segundo o senador Jader Barbalho, em inúmeras alterações constitucionais relativas ao pagamento de precatórios, os Municípios não tiveram a efetiva possibilidade de quitar precatórios pendentes ou a serem pagos, considerando que as realidades dos erários e responsabilidades locais são muito diferentes se comparados com a União, os Estados e o Distrito Federal.
A CNM também está orientando os gestores a acessarem a Agência CNM de Notícias para mais informações sobre essa mobilização em apoio às demandas municipais. A entidade está atenta à tramitação da proposta no Senado e continua em busca do apoio necessário para que as demandas sejam atendidas, trazendo alívio financeiro às prefeituras em todo o país.
