Uma das mudanças mais significativas trazidas pela nova lei é a prestação regionalizada do saneamento, que consiste na prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em uma determinada região, abrangendo mais de um município. Com isso, diversos municípios passam a compartilhar a titularidade do saneamento básico.
No entanto, a regionalização também traz desafios, como o empoderamento dos estados em detrimento da autonomia municipal no setor de saneamento. Além disso, muitas propostas de regionalização foram feitas sem diálogo com os municípios, resultando em adesões compulsórias em microrregiões e regiões metropolitanas por parte de quase 50% dos entes locais.
Diante disso, a CNM entende que a regionalização terá um peso cada vez maior nas políticas federais de saneamento e será condição para o acesso a recursos federais a partir de 31 de dezembro de 2025. Por isso, o objetivo do Seminário Técnico é propor soluções e direcionamentos para que o saneamento básico avance de forma mais efetiva no Brasil, com a integração dos atores e instrumentos envolvidos na regionalização.
No evento, serão discutidos os recentes normativos do Marco de Saneamento, apresentados diagnósticos da regionalização do saneamento em todos os estados brasileiros, destacando os diferentes tipos de arranjos regionais. Além disso, serão abordados temas como a universalização do saneamento e a autonomia municipal no contexto da regionalização. Por fim, o Seminário irá debater as oportunidades da regionalização e as maneiras de superar os desafios para efetivar a prestação regionalizada do saneamento básico.
A CNM destaca que o evento é gratuito para os municípios contribuintes da entidade, porém as vagas são limitadas. Os participantes que atingirem no mínimo 60% de presença na carga horária do evento receberão certificação.
Para mais informações e inscrições, acesse o link disponibilizado no final do texto.
