Segundo a área técnica de cultura da CNM, o prazo para solicitar os recursos da PNAB encerra no dia 11 de dezembro deste ano, e os Municípios precisam cadastrar seus planos de ação na Plataforma Transferegov para ter acesso aos recursos. A lei que institui a PNAB visa construir uma política permanente de fomento à cultura com a distribuição de R$ 3 bilhões ao longo de 5 anos para que Estados e Municípios possam investir em seus setores culturais.
O repasse dos recursos terá início em 2024 e tem como objetivo fortalecer os sistemas de cultura, beneficiando trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
A participação dos gestores municipais no Seminário é de extrema importância, visto que a qualificação é gratuita para Municípios contribuintes com a entidade. As inscrições podem ser feitas na página do evento e a programação completa pode ser consultada no site dos Seminários da CNM.
Portanto, este Seminário Técnico se apresenta como uma oportunidade ímpar para os gestores municipais conhecerem as ferramentas e diretrizes necessárias para solicitar e aplicar os recursos da PNAB de forma correta e eficiente, garantindo que os investimentos federais na cultura sejam utilizados da melhor maneira possível, beneficiando o setor cultural e evitando perda de receita para os Municípios.
