Ziulkoski destacou a queda no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a falta de pagamento de emendas parlamentares e recursos na assistência social como alguns dos principais problemas enfrentados pelos municípios. Ele ressaltou que, no primeiro semestre deste ano, 51% dos municípios estavam no vermelho, enquanto no mesmo período do ano passado apenas 7% registraram déficit primário.
O presidente da CNM também apontou que a crise não foi motivada pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas sim por diversas medidas aprovadas em Brasília que impactaram diretamente os municípios. Ele enfatizou a necessidade de um debate federativo sério para melhorar a prestação de serviços à população.
Em resposta, Padilha anunciou três medidas emergenciais que o governo pretende adotar para contornar o problema. A primeira é antecipar o pagamento dos valores para recompor o ICMS de 2024. A segunda é fazer um repasse adicional do FPM para cobrir a queda real dos repasses. A terceira medida é avaliar a questão das dívidas previdenciárias e propor um novo parcelamento.
Ziulkoski pediu o apoio do governo para a aprovação de medidas que possam aumentar a arrecadação dos municípios, como o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos municípios no Regime Geral de Previdência Social, e a PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março. No entanto, o governo não se comprometeu com o avanço dessas pautas.
Além disso, Ziulkoski se reuniu com o relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga, para discutir as emendas apresentadas pela CNM ao texto. A entidade defendeu duas emendas que têm o objetivo de garantir a autonomia dos municípios e a justa distribuição das receitas.
A CNM também anunciou que irá promover uma grande mobilização nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília, para garantir o avanço das medidas estruturantes defendidas pelo movimento municipalista. O encontro espera reunir mais de três mil gestores municipais.
Em resumo, as reuniões entre a CNM e as autoridades políticas têm como objetivo buscar soluções para a grave crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros. A queda no repasse do ICMS, a falta de pagamento de emendas parlamentares e recursos na assistência social são alguns dos problemas enfrentados pelos municípios. O governo anunciou medidas emergenciais para contornar a situação, mas não se comprometeu com o avanço de outras pautas. A CNM também defende emendas à Reforma Tributária que visam garantir a autonomia dos municípios e a justa distribuição das receitas.
