Durante esses contatos entre a CNM e a Agência, foi apresentado o impacto dos atrasos e alguns dos motivos para o não cumprimento da demanda nos prazos foram listados pelo governo. Dentre esses motivos estão a dificuldade de conciliação financeira, problemas internos nos sistemas da Agência, atraso na publicação de atos normativos, greve de funcionários e desestruturação da entidade.
Diante disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o prazo previsto no Decreto 11.659/2023, que define as alíquotas de distribuição para as novas disposições trazidas pela Lei 14.514/2022, deve ser rigorosamente atendido após 60 dias da publicação. No entanto, devido ao atraso na publicação do ato normativo e à obrigatoriedade de cumprimento dos prazos que garantem a participação social e a legitimidade do processo, a ANM publicou o cronograma.
A Cfem é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. A Lei 14.514/2022 trouxe uma mudança na distribuição desses recursos entre os Municípios mineradores que são pequenos produtores de substâncias minerais, permitindo que eles recebam duas parcelas dos royalties.
O cronograma, que está sujeito a atualizações, prevê uma série de etapas até o pagamento da CFEM em dezembro. Entre elas estão a realização de uma reunião participativa, a tomada de subsídios, a análise dos subsídios e a divulgação de uma minuta para posterior realização de uma audiência pública, entre outras etapas.
É importante ressaltar que a CNM está acompanhando ativamente todo o processo e está disponível para fornecer mais informações sobre o tema através da área de Finanças da CNM. Os contatos podem ser feitos pelo telefone (61) 2101-6666 ou pelo e-mail financas@cnm.org.br.
Para saber mais sobre o assunto, é possível acessar o site da CNM e conferir uma série de notícias relacionadas ao tema. A ANM também disponibiliza informações sobre a Cfem em seu site oficial.
Em resumo, a publicação do cronograma pela ANM é uma resposta às cobranças e reclamações dos Municípios em relação aos constantes atrasos nas transferências da Cfem. Agora, cabe às partes envolvidas seguir os prazos estabelecidos e garantir o pagamento dos recursos devidos aos Municípios mineradores.
