O objetivo dessa convocação é conciliar e fechar acordos diretos com os credores de precatórios inscritos para pagamento pela prefeitura de Maceió. Para participar das negociações, é necessário habilitar o caso junto à PGM, o que pode ser feito a partir do dia 20 de setembro até o dia 11 de outubro de 2023. As habilitações podem ser feitas tanto presencialmente, na sede da Procuradoria, localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, das 8h às 14h, como pela internet, no site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br, a qualquer hora do dia.
Segundo Guilherme Lanzillotti, procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, os credores que possuem precatórios listados no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região podem realizar acordos diretos e receber descontos de até 40%, dependendo da situação.
Essa é uma oportunidade única para os credores que já possuem precatórios inscritos judicialmente. Ao realizar um acordo direto com o município, homologado pelo tribunal competente, eles poderão receber o valor do precatório em até 60 dias após a homologação. Para aqueles que estão mais atrás na fila dos precatórios e não têm perspectiva de recebimento em curto prazo, essa é uma chance de resolver a situação, aproveitando um desconto de até 40% e recebendo o dinheiro agora, ao invés de esperar por cerca de 5 a 6 anos.
É importante ressaltar que a documentação necessária e os critérios para as audiências de conciliação podem ser conferidos no edital publicado no Diário Oficial do Município. Portanto, os interessados devem ficar atentos às informações e prazos estipulados para garantir sua participação no processo de negociação dos precatórios.
