O Projeto de Lei 3306/21, relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), propõe a inclusão dessa obrigação nas delegacias, buscando uma nova lei. A relatora optou por incorporar essa medida na Lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher.
Segundo a deputada, a inclusão desta medida na Lei Maria da Penha é uma estratégia para facilitar a consulta e a construção organizada de várias medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, abrangendo diferentes tipos de violência, não apenas a doméstica.
Além disso, o substitutivo aprovado também determina que o poder público deve promover ampla divulgação do atendimento prioritário às mulheres nas delegacias, garantindo assim que a população feminina tenha conhecimento sobre seus direitos e possa recorrer a esse tipo de atendimento quando necessário.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), passo importante dentro do processo legislativo.
É fundamental ressaltar a relevância desse projeto, uma vez que muitas mulheres, principalmente em municípios sem delegacias especializadas, acabam enfrentando dificuldades para registrar ocorrências e buscar ajuda em casos de violência. O atendimento prioritário nas delegacias possibilitará um suporte adequado e especializado às mulheres que forem vítimas de violência, contribuindo para reverter essa realidade.
A violência contra a mulher é um problema grave que afeta milhares de mulheres todos os dias em nosso país. Medidas como esta são essenciais para garantir o acesso a serviços de qualidade e a proteção necessária para essas mulheres, fortalecendo a luta contra a violência de gênero.
É importante ressaltar que a aprovação desse projeto é um avanço na busca pela igualdade de direitos e pela proteção da população feminina. No entanto, ainda há muito a ser feito para combater efetivamente a violência contra a mulher e garantir a segurança e a dignidade de todas as mulheres brasileiras.
