Reforma na legislação eleitoral deixa “cascas de banana” para candidatos nas eleições deste ano
Não adianta os candidatos às eleições deste ano informarem que não possuem bens ou “esquecerem” de revelar propriedades à Justiça Eleitoral. Este ano, o processo eleitoral traz mudanças no que se referem à prestação de contas dos candidatos e partidos, graças a uma pequena reforma na legislação eleitoral.
As “cascas de banana” no novo processo são muitas. Não por acaso, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) já realizou cursos para orientar o uso dos sistemas de prestação de contas e alerta para a importância do bom detalhamento dos gastos e receitas.
“Entre as principais mudanças está o limite de gasto do candidato, que costumava ser fixado pelo partido político, e agora é realizado pelo TSE, com base nas eleições anteriores”, informa o TRE, em nota. “Quando era feito pelo partido político, não havia parâmetro no gasto do dinheiro, mas agora há um limite reduzido”, acrescenta.
Segundo o órgão, todos os candidatos nas eleições municipais deste ano tiveram que abrir uma conta bancária para a campanha. “As únicas exceções são em municípios que não tem agência bancária ou correspondentes bancários, mas de acordo com o Banco Central, não existe nenhuma cidade alagoana nestas condições”, ressalta.
Uma das alterações primordiais foi a vedação de recursos vindos de pessoas jurídicas. “Os partidos candidatos podem apenas receber doações de pessoas físicas e doações entre partidos e candidatos”, diz Raquel Helena Paixão Tavares, assessora de contas eleitorais. Doações acima de R$1.064,10 devem ser transferidas entre contas, e inferiores através de depósito identificado.
De acordo com o TER, os candidatos devem prestar conta através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) que está disponível na página do TSE e na do TRE/AL. “É obrigatória a contratação de um contador e advogado para a campanha, e o sistema deve ser baixado, semelhante ao do imposto de renda”, informa o órgão. “Se for apenas encaminhado pela internet a prestação fica como pendente, sendo necessário encaminhar ao SPCE, internet e presencialmente”, finaliza.
Carlos Azevedo – al1
29/08/16
