Ministério Público Federal inicia investigações sobre supostos ilícitos ambientais na praia de Maragogi

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a investigações sobre a prática de supostos ilícitos ambientais por proprietários e intermediários de motos aquáticas na praia de Antunes, na cidade de Maragogi, Alagoas.

Pessoas estão alugando as motos aquáticas sem exigir a devida habilitação dos condutores, o que representa uma séria violação das normas de segurança aquática. Além disso, a falta de delimitação entre a área dos banhistas e a do tráfego de veículos aquáticos aumenta o risco à integridade física dos frequentadores da praia.

Um incidente recente que chamou a atenção das autoridades foi o caso de um turista que se feriu após colidir sua moto aquática com um catamarã. O turista alugou a moto aquática e perdeu o controle da direção, colidindo com a embarcação. O mais preocupante é que ele não possuía autorização para conduzir esse tipo de veículo aquático.

Diante das denúncias, o MPF, por meio do procurador da República Lucas Horta, titular do 4º Ofício (meio ambiente), instaurou um procedimento preparatório e solicitou à Prefeitura de Maragogi que envie, no prazo de 10 dias, informações sobre as medidas de fiscalização que estão sendo adotadas para coibir as práticas ilícitas na praia.

Além disso, foram enviados ofícios ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. O documento solicita a realização de vistorias conjuntas dentro do prazo de 20 dias, com o objetivo de confirmar ou não a violação ao Plano de Manejo da APA Costa dos Corais. Os órgãos também deverão indicar quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas ou pretendem ser adotadas em função dos possíveis ilícitos ambientais.