Discutir os impactos ambientais decorrentes da expansão imobiliária e debater medidas socioambientais que deverão ser implantadas para possibilitar o crescimento sustentável da região da Costa Dos Corais. Estes são os principais objetivos da audiência pública, que será realizada pelo Ministério Público Estadual (MP/AL) e Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), nesta terça-feira (29), às 9h, na sede da Câmara Municipal da cidade de São Miguel dos Milagres.
De acordo com o promotor de Justiça Thiago Chacon, a decisão de realizar a audiência foi tomada depois de instaurado um processo administrativo para investigar novos empreendimentos imobiliários que estão sendo construímos nessa região. O representante do MPE/AL disse que foram encontrados alguns procedimentos que não levaram em conta os impactos sociais e a necessidade de aumentar a infraestrutura dos locais que estão sendo alvos da expansão imobiliária e turística.
“Percebemos que muitas licenças ambientais foram emitidas de uma maneira desordenada, sema verificação de alguns critérios. Nos preocupamos com isso. Os gestores públicos têm que observar, também, os impactos socioambientais que toda esse expensão causa, princialmente em cidades com pouca estrutura. Não é apenas construir. É necessário pensar em questões que vai do saneamento básico até o aumento do trânsito. São muitos empreendimentos, acreditamos que em quatro anos a população dessas cidades deve dobrar. Então, precisamos ordenar e planejar esse crescimento. Esta é a preocupação do Ministério Público”, disse Thiago Chacon.
O promotor de justiça ainda afirmou que o encontro servirá para que todos os envolvidos com a expansão imobiliária da região encontrem soluções extrajudiciais e criem regras para evitar a degradação do meio ambiente nos municípios que compõem a Costa dos Corais. “Não somos contra o desenvolvimento. Ele é bem-vindo, desde que chegue de forma adequada e organizada. Assim, ouvindo todos os atores desse processo poderemos chegar a medidas como termos de ajustamento de condutas (TAC) e recomendações para a gestão pública, que garantam o desenvolvimento sustentável da região e, realmente, um futuro próspero para todos”, afirmou.
Audiência e convidados
Esta audiência púbica envolverá os Municípios de São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras e será aberta para toda população. Entretanto, em razão da lotação do espaço, a participação no evento poderá ser garantida por meio de inscrição prévia, através do e-mail audienciapublica-pral@hotmail.com. A solicitação de inscrição deve conter: nome completo, entidade ou órgão público vinculado, se for o caso, e se deseja manifestar-se oralmente nos debates.
Entre os convidados a participarem do evento estão: o Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, o juiz de Direito da região, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Eletrobras, Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Assembleia Legislativa, os prefeitos e secretários de turismo de São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras. Bem como os vereadores dessas cidades.
Também foram convidados: a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), Sindicato da Construção Civil de Alagoas (Sinduscon/AL), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), Instituto Biota de Conservação, Instituto Yandê, Associação Peixe-boi, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Associação Milagrense de Turismo Sustentável (Amitus) e as Colônias dos Pescadores dos municípios.
Ascom – 29/08/2017
