Em manifestação ao Poder Judiciário nesta sexta-feira (10), após solicitação da Câmara de Arapiraca em embargos de declaração, o promotor Rogério Paranhos classificou como ‘indevida’ uma série de interferências patrocinadas pela Prefeitura no Poder Legislativo ao longo das últimas semanas. O parecer também aponta irregularidades na sessão fake realizada pelo vereador Sérgio do Sindicato à porta da Câmara quando, conforme o promotor, o parlamentar ‘se autointitulou presidente’.
“No caso de Sérgio do Sindicato, houve até votação de orçamento em uma sessão na qual ele se autointitulou presidente. Ninguém sabe, sequer, se o regimento interno foi respeitado”, escreveu o promotor na manifestação à Justiça.
Ainda conforme o promotor, o parlamento arapiraquense tem autonomia sobre questões de caráter interno, como o regimento e a eleição da Mesa Diretora.
Com relação a interferência de Luciano Barbosa no Poder Legislativo, Rogério Paranhos detalha que a gestão de Luciano Barbosa teve uma interferência indevida, ao ter tomado partido e solicitado, no processo, que o vereador Thiago Severino Lopes dos Santos, o Thiago ML, seja afastado do cargo.
De acordo com o promotor, no mandado de segurança, dentro de um processo judicial, o juiz só pode decidir sobre que é pedido na ação inicial que, nesse caso específico, trata só da anulação da eleição. Não se pode fazer outro pedido no final do processo, depois que ele terminou. “E é sobre isso que a Justiça deve decidir, se anula ou não a eleição”, afirma o promotor, destacando que o impasse deve ser resolvido pelos membros da própria Câmara de Vereadores, sem interferência de outros Poderes.
“O processo de escolha sob comento é matéria relativa à própria essência do Poder Legislativo Municipal de Arapiraca, e permitir que o Poder Executivo interfira diretamente nesse processo é ofender, por óbvio, o princípio da independência dos poderes, conforme previsto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, e na Lei Orgânica Municipal de Arapiraca”, diz trecho do parecer.
Para o presidente da Câmara de Arapiraca, vereador Thiago ML, o parecer do MPE reforça o entendimento da procuradoria da Casa e atesta que a legitimidade está ao seu lado. “A interferência do Poder Executivo é clara. O que ele [Luciano Barbosa] quer é sepultar a CPI e destinar para seus amigos, ao critério dos interesses mais sombrio, os investimentos de nossa cidade. Infelizmente, conforme vimos na CPI, o foco de Barbosa não é a nossa cidade, mas, sim, a mutreta, o conluio. A Câmara seguirá firme, fiscalizando e combatendo o malfeito, doa a quem doer”, disse Thiago.
