A denúncia que levou à abertura do inquérito foi feita pela deputada estadual Andréa Werner (PSB), que relatou o caso de uma jornalista, identificada como Leonor Macedo, que foi impedida de realizar a colocação do DIU na unidade do hospital localizada na Pompeia, em São Paulo.
A Promotoria do Consumidor da Capital, responsável pela abertura do inquérito, argumenta que a recusa em realizar procedimentos contraceptivos pode configurar uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e acentuar exclusões sociais indevidas. Além disso, foi apontado que o planejamento familiar faz parte das ações de atenção à saúde de mulheres e homens, e que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, podendo a iniciativa privada prestar assistência à saúde.
Por sua vez, o Hospital São Camilo alegou que realiza procedimentos contraceptivos apenas em casos que envolvam riscos à manutenção da vida. No entanto, o Ministério Público considera que tal justificativa não é suficiente para negar o acesso ao planejamento familiar, que é um direito garantido pela legislação.
O inquérito aberto pelo Ministério Público visa apurar se a conduta do Hospital São Camilo fere os direitos dos pacientes e se está em conformidade com as leis que regem a saúde e o planejamento familiar. A investigação irá analisar as diretrizes da instituição e confrontá-las com a legislação em vigor, a fim de garantir que a saúde e os direitos reprodutivos das pessoas sejam respeitados.
