O Ministério Público do Estado de Alagoas(MP-AL), por meio da Promotoria de Justiça de Paripueira, recomendou, nesta terça-feira (12), que a prefeitura e a organização dos festejos em comemoração ao Dia do Padroeiro Santo Amaro encerrem os eventos, no máximo, à 1h.
Segundo o MP, a medida pretende garantir a segurança pública, o patrimônio público e privado, além do sossego da população que vive próximo ao local da festa, marcada para o dias 13, 14 e 15 de janeiro. A previsão era que o evento fosse encerrado às 4h.
Após o horário estabelecido, o promotor de Justiça Vinícius Ferreira Calheiros pede que a prefeitura e os organizadores encerrem os shows e desliguem os aparelhos sonoros que forem utilizados neles.
“Próximo ao ambiente de festa, residem considerável número de criança e idosos, cujo descanso restará prejudicado pela longa duração dos eventos. O Município possui local adequado para realização de eventos dessa envergadura e mesmo assim optou por realizá-los em área residencial”, disse o promotor.
De acordo com o MP, embora as recomendações não vinculem os administradores públicos, os ilícitos de seu não atendimento poderão ser atribuídos aos recomendados a título doloso.
Carnaval
Como titular da Promotoria de Justiça de Satuba, que abrange Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco, Vinícius Ferreira também recomendou às prefeituras dos três municípios que adotem providências similares na realização dos festejos carnavalescos de 2016.
Ele pede que a organização e produção dos eventos definam horário limite para encerramento e criem “corredores da folia” com o objetivo de centralizar os festejos em um único ponto da cidade, facilitando, assim, a fiscalização e policiamento dos eventos.
As prefeituras municipais devem ainda encaminhar, com antecedência mínima de 30 dias do início dos festejos, cronograma no qual se discriminem todos os eventos carnavalescos com seus respectivos horários, locais e organizadores. A recomendação para os três municípios foi expedida pelo MP no dia 14 de dezembro de 2015.
G1
