A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 741/16) de reestruturação do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode votar hoje o relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Será a terceira tentativa de apreciar o texto — as duas últimas reuniões foram canceladas por falta de quórum.
A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União. Prevista na lei de criação do fundo, a remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
A proposta do governo federal é aperfeiçoar o financiamento estudantil a partir de uma maior participação das instituições de ensino beneficiadas. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovação semestral referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.
A reunião será às 11h30, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Validade Após a análise da comissão mista, a medida provisória segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se a tramitação não for concluída até o dia 11 de novembro, o texto perderá a validade.
Jusbrasil
08/11/2016
