O promotor de Justiça Edelzito Santos Andrade apresentou um pedido de efeito suspensivo ativo, juntamente com uma apelação cível, com o objetivo de suspender a eficácia da sentença de primeiro grau até que o recurso seja julgado. No pedido, Andrade destaca que o 17-Beta Estradiol em forma de gel é essencial para o tratamento de mulheres cisgêneras, pois apresenta menos riscos cardiovasculares e de desenvolvimento de doenças como hipertensão, diabetes e câncer.
A 28ª Promotoria de Justiça da capital afirmou que a paciente apresentou um laudo médico da Rede Estadual de Saúde e um parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas, ambos atestando a necessidade e a importância do medicamento. No entanto, o pedido foi negado na primeira instância. O promotor questionou a decisão, destacando a importância de se garantir o acesso ao medicamento para a paciente: “Ao pobre a pobreza e a falta de saúde? Ao rico a riqueza e a manutenção de sua saúde?”.
Como resultado do pedido de efeito suspensivo ativo apresentado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça deferiu o pedido em segunda instância, determinando o fornecimento do medicamento para a mulher trans. Essa decisão visa evitar a perpetuação do sofrimento e da doença que afeta a paciente.
A luta pela garantia dos direitos de saúde e acesso a medicamentos indispensáveis para a população trans é uma demanda cada vez mais presente no cenário jurídico e social. A negação do fornecimento do 17-Beta Estradiol poderia comprometer não apenas a saúde da paciente, mas também sua segurança e bem-estar emocional.
É importante ressaltar que o acesso igualitário aos cuidados de saúde é fundamental para a promoção da igualdade e dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero. A decisão favorável da segunda instância representa um avanço nesse sentido, reforçando a importância de se garantir o acesso a medicamentos necessários para o processo de transição de gênero.
Fonte: MPE
