Durante a solenidade, o desembargador Tourinho afirmou: “Mais quatro municípios firmaram o compromisso de mapear as cidades e fazer o programa Moradia Legal acontecer efetivamente. Essa foi a primeira conversa com os prefeitos para dizer que, se eles tiverem vontade, com o apoio dos procuradores dos municípios e dos cartórios, o Moradia Legal pode acontecer. Nosso maior sonho é que, ao final dessa gestão, possamos entregar o maior número de títulos possíveis para as pessoas menos favorecidas do nosso estado”.
Além do presidente do TJAL, estiveram presentes na cerimônia os desembargadores Orlando Rocha (vice-presidente do TJAL), Domingos Neto (corregedor-geral da Justiça) e José Carlos Malta, além do representante da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Fernando Dorville Moreira.
Segundo o coordenador do Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcanti, 21 municípios já firmaram o termo de cooperação técnica para participarem da sexta etapa do programa. Ele também ressaltou os benefícios que a regularização fundiária traz para a população, afirmando: “Não é um papel qualquer, é um documento que vai dar estabilidade, segurança, vai valorizar os imóveis, possibilitar que os gestores cumpram a meta de regularização fundiária. E a família beneficiada não será onerada de nenhuma forma. Isso só é possível graças à parceria do TJAL, da Anoreg e dos municípios”.
O prefeito Will Valença também expressou sua satisfação com o programa Moradia Legal, afirmando que ele tem o objetivo de facilitar as garantias constitucionais relacionadas ao direito de moradia, fornecendo a documentação da casa de forma rápida e simplificada, tudo isso de forma gratuita para a população de Tanque D’arca.
O programa Moradia Legal é uma iniciativa realizada pelo TJAL, pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pela Anoreg e pelas prefeituras. Lançado em 2005, ele busca orientar, viabilizar e agilizar as medidas de regularização fundiária, garantindo o direito de titulação dos imóveis ocupados, sobretudo por pessoas de baixa renda em núcleos urbanos informais.
