A pasta informou que buscará garantir eleições diretas, conforme previsto no ECA. Além disso, a votação indireta vai contra a resolução 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), além de não estar prevista no estatuto.
No último domingo (1º), mais de 56 mil urnas eletrônicas foram utilizadas nas votações para os conselhos tutelares em todo o país. No entanto, as capitais mineira e alagoana optaram por não utilizar as urnas. Em Belo Horizonte, houve problemas técnicos com o sistema próprio eletrônico utilizado para a votação, o que resultou em lentidão e na transferência da votação para urnas de papel. A eleição foi adiada até as 18h30.
O Ministério dos Direitos Humanos identificou ocorrências em sete cidades, incluindo Belo Horizonte. No total, 18 municípios tiveram suas eleições adiadas, sendo que quatro cidades do Rio Grande do Sul também foram afetadas devido às fortes chuvas que atingiram o estado. Esse adiamento já havia sido anunciado previamente.
Os resultados oficiais das eleições serão divulgados nesta terça-feira (3) no Diário Oficial de cada estado. Os conselheiros eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.
Diante das irregularidades identificadas nas eleições para o conselho tutelar em algumas cidades, o ministro Silvio Almeida demonstrou preocupação com a necessidade de assegurar o cumprimento das regras previstas no ECA. Ele ressaltou a importância da participação direta da população na escolha dos conselheiros e reforçou o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos em garantir a plena proteção dos direitos da criança e do adolescente.
A partir da ação proposta pela pasta, espera-se que as eleições indiretas sejam anuladas, permitindo que ocorram novas votações diretas, conforme estabelecido pelo ECA. A AGU e o Ministério Público são órgãos competentes para atuar em casos dessa natureza e irão analisar o pedido do ministro dos Direitos Humanos.
É fundamental que todas as eleições para cargos públicos, principalmente aqueles voltados para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, sejam realizadas de forma correta e transparente, garantindo assim a representatividade adequada e a defesa dos direitos mais vulneráveis de nossa sociedade.
