Moraes ressaltou que o agigantamento das plataformas devido aos avanços em tecnologia da informação e acesso universal às redes sociais tem potencializado a desinformação premeditada e fraudulenta, amplificando discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação, inexistência de responsabilização das redes sociais e a falta de transparência na utilização da inteligência artificial e algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e manipulação política.
O ministro ainda apontou que as redes sociais, movidas pelo lucro, não tomaram medidas para impedir os danos causados pelos novos populistas digitais extremistas. Para Moraes, o PL das Fake News, aprovado no Senado e aguardando análise pela Câmara dos Deputados, é uma iniciativa que visa regular e trazer responsabilidade e transparência para a internet. O projeto busca evitar a propagação de notícias falsas que podem prejudicar a democracia e a sociedade em geral.
Em entrevista após a cerimônia, o senador Alessandro Vieira ressaltou que a proposta é urgente diante do grande volume de informação sem transparência que tem prejudicado a democracia e a saúde mental das pessoas. O projeto traz uma série de imposições para redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de coibir contas falsas, robôs e a propagação de conteúdo inadequado.
O PL das Fake News determina que plataformas estrangeiras que ofereçam serviços ao público brasileiro também respondam à legislação brasileira, estabelecendo regras e limitações para os conteúdos compartilhados. Além disso, o projeto aborda questões relativas à propaganda, regras para a conduta de comportamento e sanções em caso de descumprimento da legislação.
O senador Alessandro Vieira enfatizou que a regulamentação da ferramenta, sem interferir no conteúdo que segue livre conforme a Constituição, é um passo importante para minimizar os danos causados pelas redes sociais. A proposta visa trazer a responsabilização das plataformas pelo conteúdo que elas fazem circular, evitando a impunidade impactando a saúde democrática do país.
