A denúncia em questão está sendo analisada pelo plenário virtual do STF e foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gleisi, no âmbito da Operação Lava-Jato. O caso tem como base a delação premiada de executivos da construtora Odebrecht, que apontaram um suposto pagamento de caixa 2 à parlamentar na campanha de 2014.
O impedimento do ministro Zanin está relacionado a um fato objetivo, conforme determinado pelos códigos de processos Penal e Civil. Esses códigos estabelecem que um juiz não pode atuar em processos nos quais tenha participado como advogado. Antes de assumir o cargo de ministro, Zanin atuou como advogado, incluindo em casos da Lava-Jato, sendo seu principal cliente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento da denúncia teve início na última sexta-feira, e os ministros do STF têm até o dia 20 deste mês para se manifestarem. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a abertura da ação penal. Segundo Fachin, a PGR não apresentou provas suficientes para confirmar a denúncia.
De acordo com trecho do voto do relator, “Emerge da análise acurada deste procedimento criminal a constatação da insuficiência dos elementos indiciários colacionados pelo órgão acusatório para conferir justa causa à denúncia, revelando-se insuficientes a revelar a existência de materialidade e indícios da autoria delitiva, pressupostos básicos à instauração da persecução penal em juízo”.
A declaração de impedimento do ministro Zanin e a análise da denúncia contra a deputada Gleisi Hoffmann são assuntos que geram grande repercussão no meio jurídico e político, e demonstram a complexidade e importância dos processos envolvidos na Operação Lava-Jato.
