Fux foi enfático ao rejeitar a alegação de que o processo na Itália foi injusto por Robinho ser brasileiro. Segundo o ministro do STF, o Estado brasileiro possui relações diplomáticas com a Itália e deve cumprir os compromissos internacionais assumidos, respeitando a jurisdição de cada país.
Com a negativa do pedido da defesa de Robinho, o caminho para a prisão do jogador ficou livre, podendo ser decretada a qualquer momento. A sentença aplicada pela justiça italiana foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira, aumentando a pressão sobre o jogador.
Segundo Fux, a aplicação da lei brasileira não impede a jurisdição do país competente para processar crimes praticados por brasileiros em seu território. Além disso, o ministro refutou o argumento da existência de uma norma que vedaria a execução de condenações no Tratado Bilateral entre Brasil e Itália, ressaltando que tal norma se refere exclusivamente à extradição, que não se aplica ao caso de Robinho.
No julgamento do STJ, a decisão da justiça italiana foi considerada válida e deve ser aplicada no Brasil, solidificando a posição do judiciário brasileiro em relação ao caso do jogador. A situação de Robinho continua indefinida e deve ter desdobramentos nas próximas semanas.
