O ministro fez referência à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, movida pelo PSB, na qual o STF restringiu as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, permitindo apenas aquelas em situações excepcionais. Além disso, a Corte determinou que o governo fluminense elaborasse um plano para reduzir a letalidade policial e controlar as violações de direitos humanos pelas forças de segurança.
Mendes ressaltou que o enfrentamento à criminalidade deve envolver não apenas o combate direto, mas também medidas que ataquem os fatores associados a ela. Ele destacou a necessidade de superar a cultura do encarceramento, impedindo que condenados por crimes menores sejam expostos a organizações criminosas dentro do sistema prisional.
Durante o seminário, outras autoridades também se manifestaram sobre o tema. O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o governador Cláudio Castro e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, estiveram presentes e discutiram propostas para o combate à violência e criminalidade.
Cláudio Castro defendeu o endurecimento da legislação penal para os criminosos violentos e propôs maior rigidez na aplicação das penas, especialmente para condenados por tráfico de drogas e armas. Ele destacou a importância da união dos poderes público e sociedade civil nesse processo. Entretanto, medidas como o fim da “saidinha” dos presos são criticadas por especialistas que consideram tais ações ineficazes no combate ao crime organizado e que dificultam a reintegração social dos detentos.
O debate sobre a segurança pública continuará em pauta, com autoridades e especialistas buscando soluções eficazes para lidar com a criminalidade e promover a justiça social no país. Ações como a instalação de câmeras e geolocalização nas operações policiais podem contribuir para um cenário mais transparente e eficiente no combate à violência e na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. O caminho para alcançar esses objetivos envolve um diálogo amplo e cuidadoso entre os diversos setores da sociedade.
