A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta segunda-feira, 20. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) solicitou ao Supremo que determinasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito. No entanto, Mendonça negou o pedido.
O caso veio à tona em setembro do ano passado, inicialmente revelado pelo UOL e confirmado pelo Estadão. O ex-presidente, juntamente com dois de seus filhos – o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – e suas ex-mulheres, Rogéria e Cristina Bolsonaro, teriam adquirido imóveis registrados em nome da família utilizando dinheiro em espécie.
As declarações apresentadas à Justiça Eleitoral pelos membros da família durante as candidaturas não evidenciaram a posse de quantias suficientes em dinheiro vivo para a aquisição dos imóveis. Até o final de 2022, a família era proprietária de 56 das 107 propriedades que foram negociadas desde 1998.
Na decisão publicada nesta segunda, Mendonça declarou que não viu indícios suficientes de eventual crime para justificar a abertura de uma investigação. Segundo o ministro, as alegações do deputado Lopes têm como base uma reportagem de um veículo de comunicação, sem apresentar indícios ou meios de prova aceitáveis que corroborem as informações contidas na matéria jornalística.
Mendonça também mencionou uma investigação arquivada sobre o mesmo assunto em 2021, que envolvia a compra de um imóvel em dinheiro vivo por Eduardo Bolsonaro. Até o momento, a PGR não possui outras investigações sobre o episódio que veio à tona no ano passado.
Em resposta à decisão de Mendonça, o deputado Reginaldo Lopes não se pronunciou sobre um possível recurso. No entanto, ele tem a opção de levar o caso para o plenário do STF, que pode manter ou reverter o arquivamento do pedido.
Porém, a decisão de Mendonça vai contra a tendência de investigações crescentes envolvendo Jair Bolsonaro, especialmente desde que ele deixou a Presidência. Neste ano, duas investigações foram abertas: o caso das joias sauditas e a fraude dos cartões de vacinação.
A Polícia Federal (PF) suspeita que o ex-presidente tenha coordenado e se beneficiado de um esquema internacional de venda de joias e artigos de luxo recebidos como presente durante sua gestão. Em maio, a PF prendeu Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, durante uma operação que colheu provas para a investigação de supostas fraudes nos cartões de vacinação de Bolsonaro e sua filha mais nova, Laura.
Bolsonaro também tem seis inquéritos conduzidos pela PF sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes, que envolvem a condução da pandemia da covid-19, o vazamento de dados sigilosos de investigações do Supremo, o caso das “milícias digitais”, a suposta interferência de Bolsonaro no comando da PF e a disseminação de notícias falsas sobre os magistrados do STF.
Além disso, existem 21 ações de investigação judicial contra o ex-presidente na Justiça Eleitoral, e ele já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não podendo concorrer às eleições até 2030. A defesa do Bolsonaro recorre dessas condenações.
