Ministro da Justiça esclarece polêmicas em audiência na Câmara e promete aprimorar segurança em presídios sem repetir fugas

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, compareceu à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) para esclarecer diversas polêmicas levantadas por parlamentares de oposição. O principal tema em discussão foi a fuga de dois integrantes do Comando Vermelho do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que ocorreu em fevereiro.

Durante a audiência, que durou cerca de quatro horas, Lewandowski adotou um tom conciliatório e reconheceu as falhas no sistema prisional que permitiram a fuga dos detentos. O ministro admitiu que o presídio de Mossoró apresentava um projeto ultrapassado, falta de rigor nos padrões de segurança e matéria desgastada. Além disso, destacou que houve relaxamento, quebra de protocolos de segurança e falhas nas revistas diárias.

Para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, o ministro afirmou que foram implementadas medidas corretivas, como o afastamento de funcionários, abertura de processos disciplinares, aumento no número de policiais penais e reforço na segurança dos presídios de segurança máxima em todo o país. Ele também mencionou que inquéritos policiais estão investigando o apoio externo recebido pelos fugitivos durante a fuga.

Além disso, Lewandowski abordou temas como as saidinhas de presos, o veto do presidente Lula à proibição de saída temporária para visitas familiares e o decreto que afeta os CACs – colecionadores, atiradores e caçadores. Em relação ao orçamento do Ministério da Justiça, o ministro destacou os esforços no combate ao tráfico de drogas e às milícias, enfatizando a importância das ações de inteligência.

Durante a audiência, Lewandowski ainda mencionou a federalização da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, resultados positivos em operações policiais, mas ressaltou o corte orçamentário drástico que o ministério enfrenta. O ministro informou que buscará recomposição de recursos em reunião com os ministros do Planejamento e da Fazenda.

Parlamentares de diferentes partidos elogiaram a postura de diálogo adotada por Lewandowski durante a audiência, destacando a importância da interação entre o governo e o Legislativo. A convocação do ministro, que havia sido transformada em convite pelo presidente da comissão, deputado Alberto Fraga, foi marcada por um clima de cooperação e esclarecimentos.

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