Na última quinta-feira, uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e outros membros do governo discutiu a possibilidade de contingenciamento. Haddad tem defendido um valor entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões, mas condicionou isso à aprovação de projetos que estão em trâmite no Congresso.
Além do possível contingenciamento, foi discutida a hipótese de uma revisão da meta no primeiro trimestre do próximo ano, caso ela não seja atingida até lá. Também foi sugerido que o bloqueio atinja igualmente o governo e o Congresso, com cada R$ 1 bilhão congelado nas contas do governo correspondendo a um montante equivalente bloqueado em emendas parlamentares.
Outra possibilidade levantada durante a reunião foi a destinação de emendas do Congresso para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo deve apresentar uma emenda ao texto da LDO para permitir que as emendas individuais e de bancada ao Orçamento sejam destinadas às obras.
Apesar das discussões sobre contingenciamento, Haddad se mostrou otimista com a aprovação de projetos em tramitação no Congresso, os quais poderiam ampliar a arrecadação. Durante a conversa com o relator, não foi fechado nenhum acordo sobre o texto, mas ele deve finalizar seu relatório entre segunda e terça-feira da semana que vem, com a expectativa de rápida aprovação no Congresso.
Os participantes da reunião não chegaram a debater sobre o fundo eleitoral, que está sendo alvo de pressão no Congresso para alcançar um valor recorde, podendo chegar a até R$ 5 bilhões. Membros do governo indicaram contrariedade à vontade do Congresso de tornar as emendas de comissão de pagamento obrigatório, apesar disso o relator deve incluir a impositividade dessa rubrica em seu relatório.
Além disso, durante a reunião, Haddad anunciou que a partir de um contencioso do Superior Tribunal de Justiça relacionado a processos de PIS e Cofins, conseguiu R$ 62 bilhões aos cofres públicos, o que elevaria em 25% o repasse dos fundos de estados e municípios no mês de dezembro, impactando positivamente na arrecadação de 2024.
