Até o horário estabelecido para o fim do julgamento, os demais ministros ainda podem adiantar seus votos, mesmo com o pedido de destaque. No entanto, o julgamento terá que ser reiniciado de qualquer forma.
A posição de que o julgamento precisa ser refeito foi apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e apoiada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e por Dias Toffoli. Antes de pedir destaque, Moraes já havia votado, defendendo mudanças pontuais no resultado. Rosa Weber também fez um voto semelhante, e foi seguida por Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O caso em questão diz respeito à decisão do ano passado, em que o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, aumentando os rendimentos de parte dos aposentados.
Moraes, votou para manter a decisão, mas alterando dois pontos. O primeiro foi retirar da revisão os benefícios previdenciários já extintos. O segundo foi delimitar a revisão para as parcelas a serem pagas a partir do dia 1º de dezembro de 2022, quando o plenário do STF concluiu o julgamento.
Rosa Weber concordou com Moraes no primeiro ponto, mas divergiu no segundo. Ela considera que a revisão já pode ocorrer desde que o caso foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 17 de dezembro de 2019, posição compartilhada por Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Zanin, por outro lado, abriu uma divergência maior, considerando que a decisão anterior do STJ sobre o tema foi irregular e deveria voltar a ser analisada pelo tribunal.
O impasse no julgamento atual deixa em aberto a decisão final sobre o tema, podendo resultar na necessidade de uma nova análise pelo STJ. Acompanhemos a evolução desse processo que impacta diretamente a vida de milhares de brasileiros que dependem da previdência social.
