Segundo a Procuradoria-Geral da República, que propõe os acordos, os réus terão que cumprir algumas obrigações, como o pagamento de multa, que pode chegar a R$ 20 mil, 300 horas de serviço à comunidade, participar de curso sobre Democracia e não ter contas em redes sociais abertas. Além disso, é preciso assinar um termo de confissão pelos crimes de incitação e associação criminosa, caso contrário, o acordo não é fechado.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ao todo, 1.125 denunciados tiveram as ações penais suspensas, para análise da situação de cada um e definição se eles preenchem, ou não, os requisitos para o acordo. Quando formalizado para validação no STF, é pedida a revogação das medidas cautelares aplicadas aos réus, que incluem, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.
Esses acordos fazem parte do processo de negociação entre os acusados e a PGR, visando uma forma mais rápida e eficiente de encerrar os processos, sem a necessidade de um julgamento prolongado. É importante ressaltar que, para que os acordos sejam válidos, é necessário que o Supremo Tribunal Federal aprove os termos propostos.
A expectativa é que, com a aprovação do ministro Alexandre de Moraes, os processos sejam encerrados e os réus cumpram as obrigações estabelecidas nos acordos. Essa medida reforça a importância da justiça em punir aqueles que desrespeitam as leis democráticas do país.
Ainda não há uma data definitiva para a aprovação dos acordos pelo ministro, no entanto, o andamento desse processo demonstra mais um passo em direção à resolução dessa questão judicial. Acompanharemos de perto todos os desdobramentos e atualizaremos conforme houver novas informações.
