Em entrevista na capital paulista, Simone Tebet declarou: “Vamos ver como a receita vai reagir nos próximos quatro meses. Sem isso, não é possível fazer uma avaliação. Vale lembrar que o bloqueio não foi significativo neste quarto relatório bimestral, mas ocorreu devido à frustração na receita. Se as receitas não nos frustrarem nos próximos dois bimestres, podemos estar falando em não haver bloqueio.”
No último dia 22, o governo anunciou o contingenciamento de mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, sendo que o total bloqueado neste ano subiu para R$ 3,8 bilhões. No entanto, esse valor é considerado baixo se comparado às despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para 2023.
A ministra ressaltou que caso as receitas não atinjam as expectativas e seja necessário cumprir com o mínimo constitucional para saúde e educação, programas sociais importantes estarão sujeitos a impactos negativos. “Se as receitas não forem as esperadas, e diante de uma interpretação de cumprimento do mínimo constitucional para saúde, poderemos ter um bloqueio significativo. Isso afetará negativamente políticas públicas essenciais para o Brasil”, afirmou Simone Tebet.
O novo arcabouço fiscal, vigente desde 31 de agosto, restabeleceu a regra anterior que obriga o governo a investir 15% da receita corrente líquida em saúde e educação, conforme determina a Constituição Federal. O orçamento de 2023, elaborado antes da aprovação do arcabouço, destinava R$ 168 bilhões para a saúde. No entanto, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na sexta-feira, atualizou as estimativas da receita corrente líquida para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o mínimo da saúde para R$ 189 bilhões.
Simone Tebet também informou que o governo ainda não decidiu como abordar essa questão. “Ainda não nos reunimos para avaliar se iremos fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União ou se aguardaremos a votação de um projeto apresentado no Congresso Nacional.”
Em resumo, a possibilidade de haver novos contingenciamentos no Orçamento Geral da União em 2023 dependerá do desempenho das receitas do governo nos próximos meses. Caso as receitas não apresentem frustração, bloqueios adicionais não serão necessários. No entanto, caso ocorram frustrações nas receitas e seja necessário cumprir o mínimo constitucional para saúde e educação, programas sociais importantes estarão sujeitos a impactos negativos. O governo ainda não definiu a abordagem que será adotada para lidar com essa situação.
