Ministério Público Eleitoral pede cassação do governador de Alagoas por abuso de poder político em programa social “Pacto Contra a Fome”

O Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e de seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), em função de um suposto abuso de poder político. De acordo com a manifestação do MP, Dantas teria utilizado o programa social “Pacto Contra a Fome” para beneficiar sua campanha de reeleição em 2022, alegação rebatida pelo governo estadual.

Durante a disputa eleitoral, a coligação adversária de Dantas, representada pela candidatura do senador Rodrigo Cunha (União Brasil), acusou o governador de abuso de poder político e econômico ao distribuir cestas básicas gratuitamente nos meses que antecederam as eleições, gerando desequilíbrio entre os candidatos.

A defesa de Dantas argumentou que o programa foi reformulado após a pandemia da Covid-19, visando atender a população em situação de vulnerabilidade. No entanto, o procurador Antonio Henrique de Amorim Cadete destacou que a distribuição maciça de cestas básicas durante o período eleitoral prejudicou a isonomia da disputa, favorecendo o governador.

O MP afirmou que Dantas teria idealizado o projeto de distribuição de cestas básicas e utilizou a ação governamental como plataforma de campanha, violando a legislação eleitoral. Sobre o vice Ronaldo Lessa, o procurador apontou que não há indícios concretos de sua participação nas ilegalidades, porém teria se beneficiado da distribuição de alimentos.

Em resposta, o governo de Alagoas destacou que o programa “Pacto Contra o Fome” foi formalizado no ano de 2020, em razão do aumento da extrema pobreza provocado pela pandemia. O procurador do estado, Luís Vale, ressaltou que a iniciativa não teve motivação eleitoral, mas sim o objetivo de assegurar o direito à alimentação básica da população carente.

Vale enfatizou que a continuidade do programa durante o ano eleitoral estava respaldada pela legislação, que permite a manutenção de ações sociais em períodos de campanha. Dessa forma, o governo de Alagoas defende a legalidade da distribuição de cestas básicas e a importância do combate à fome no estado.

Diante da divergência entre o Ministério Público Eleitoral e o governo estadual, o processo de cassação de Paulo Dantas e Ronaldo Lessa segue em andamento, aguardando decisão judicial. Enquanto isso, a polêmica envolvendo o uso político de programas sociais continua a ser debatida no cenário político alagoano.

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