Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho criticam projeto de estágio para alunos maiores de 14 anos no fim do ensino fundamental.

O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho manifestaram críticas ao projeto de lei que permite o estágio de alunos maiores de 14 anos matriculados nas séries finais do ensino fundamental (PL 5/15), durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido pela Comissão de Trabalho, que está analisando a proposta.

Durante o debate, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Luísa Rodrigues, destacou que o órgão é contrário à proposta por considerar que ela viola os direitos dos adolescentes e não traz benefícios para a formação dos alunos. Ela ressaltou que a aprendizagem, já prevista na lei, oferece inúmeros benefícios que não são alcançados com a realização de estágio.

A aprendizagem é uma modalidade especial de trabalho em que a empresa se compromete com a formação técnica-profissional do aprendiz, enquanto o estágio é uma prática educativa supervisionada, regulamentada pela Lei 11.788/08. Luísa afirmou que a aprendizagem profissional é uma ação alternativa de garantia do direito à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, é uma ação estratégica no combate ao trabalho infantil, pois qualifica o adolescente para o mundo do trabalho.

De acordo com Luísa Rodrigues, a única forma constitucionalmente permitida de trabalho na faixa de 14 a 16 anos é a aprendizagem. “A regra é não trabalhar, qualquer exceção precisa estar expressamente prevista na Constituição”, alertou a procuradora.

Paula Pereira, representante do Ministério do Trabalho, também condenou a proposta e argumentou que o estágio não acrescenta nada à grade curricular dos alunos do ensino fundamental, resultando apenas em perda de tempo em atividades que não estão no contexto educacional. O auditor fiscal do trabalho, Leandro Carvalho, reforçou que o estágio não proporciona ganhos efetivos para jovens que ainda estão no ensino fundamental.

No entanto, o relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), defendeu a proposta e acredita que ela pode trazer vantagens para o aluno durante sua formação. Ele sugeriu a aprovação do projeto, destacando que o estágio não gera vínculo empregatício e já permite a concessão de benefícios, como bolsas.

Após passar pela Comissão do Trabalho, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.