Ministério Público de Alagoas busca solução para falta de espaço físico para custódia de bens apreendidos após TCOs da Polícia Militar

O Ministério Público do Estado de Alagoas atuou como intermediário em uma reunião realizada nesta segunda-feira (15) entre a Polícia Militar e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) com o intuito de resolver a problemática da falta de espaços físicos para a custódia de bens apreendidos após a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência (TCO) pela Polícia Militar.

A reunião, coordenada pelo corregedor-geral do Ministério Público, Maurício Pitta, contou com a presença da promotora de Justiça Karla Padilha, responsável pela Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial na capital. Segundo Pitta, a questão precisa ser solucionada de forma a encontrar locais apropriados para o armazenamento dos bens, garantindo sua segurança e mostrando aos infratores que há consequências para quem desrespeita a lei.

A Polícia Militar, representada pelos comandos regionais de Maceió e do interior, expôs a dificuldade enfrentada pelos PMs ao não terem um local definido para levar os bens apreendidos após a lavratura dos TCOs. O coronel Paulo Eugênio da Silva, da comissão de TCOs da PMAL, explicou que a falta de espaços adequados impacta diretamente no desempenho das operações, dificultando a conclusão das ocorrências que exigem a lavratura dos termos.

A promotora de Justiça Karla Padilha ressaltou a importância da permissão dada à PM para lavrar os TCOs, o que agiliza o processo de resolução de ocorrências de menor gravidade, antes demandadas à delegacia, que consumiam mais tempo das guarnições.

A Associação dos Municípios Alagoanos se comprometeu a buscar soluções com as prefeituras para que cedam espaços para a guarda dos bens apreendidos, até que o Sistema de Justiça promova o julgamento dos casos. A resposta será compartilhada com o Ministério Público e a PMAL em um próximo encontro agendado para o dia 26.

Portanto, a reunião foi um importante passo para buscar uma solução conjunta para a falta de espaços físicos para a custódia de bens apreendidos, garantindo a segurança e a agilidade no tratamento das ocorrências pela Polícia Militar. O Ministério Público do Estado de Alagoas continuará atuando como intermediário nesse processo, buscando o diálogo e a cooperação entre as instituições envolvidas.

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