O Ministério Público do Estado de Alagoas está dando um prazo adicional de 10 dias para a Prefeitura de Palmeira dos Índios atualizar o portal da transparência. Essa ação vem após uma recomendação feita pela 2ª Promotoria de Justiça no final do ano passado, orientando a prefeitura a seguir a legislação vigente, garantindo assim o acesso dos cidadãos às informações sobre receitas e despesas do município.
O promotor de Justiça Ricardo Libório assinou a recomendação e explicou que o Ministério Público recebeu denúncias sobre a falta de informações no portal da transparência, o que estava dificultando o acompanhamento e fiscalização dos gastos realizados pela prefeitura. O prazo inicial dado foi de 30 dias para a correção dessas falhas.
Libório ressaltou a importância da atualização constante do portal, que deve conter dados sobre balancetes, contratos e licitações, de acordo com a legislação. Além disso, ele destacou a necessidade de acessibilidade para que pessoas com deficiência possam acompanhar as informações disponíveis. A Prefeitura de Palmeira dos Índios alegou que a desatualização do portal ocorreu devido à licença do servidor responsável e nomeou um novo funcionário para essa função.
Caso o prazo adicional não seja cumprido, o Ministério Público poderá ajuizar ações judiciais para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Portanto, é fundamental que a prefeitura se adeque às exigências legais e mantenha o portal da transparência atualizado para garantir o acesso dos cidadãos às informações sobre as finanças municipais.
