De acordo com o Ministério da Saúde, a distribuição de absorventes será destinada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza. Isso inclui pessoas matriculadas em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. Estima-se que o público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país.
Para retirar os absorventes, as pessoas elegíveis precisam se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular e apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF, juntamente com a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso. A autorização pode ser gerada via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. Vale ressaltar que a aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por um responsável legal.
As condições para receber os absorventes gratuitos são: ter entre 10 e 49 anos de idade, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. No caso de estudantes das instituições públicas de ensino, a renda familiar mensal por pessoa pode ir até meio salário mínimo (R$ 706). No entanto, para pessoas em situação de rua, não há limite de renda estabelecido.
Essa medida representa um avanço significativo no que diz respeito à saúde menstrual das mulheres de baixa renda no Brasil, garantindo o acesso a um item essencial para a higiene íntima. O Programa Farmácia Popular tem desempenhado um papel importante na ampliação do acesso a medicamentos e produtos de saúde para a população brasileira, e agora, com essa iniciativa, também contribuirá para a garantia da dignidade menstrual das pessoas mais vulneráveis.
