De acordo com o Ministério Público Federal, cerca de 14 mil imóveis foram atingidos pelo afundamento do solo, causando prejuízos irreparáveis para os moradores da região. Esse cenário desolador tem levado especialistas a alertar a população sobre a importância de buscar orientação legal para proteger seus direitos. O Mestre em Direito Civil, Washington Fonseca, enfatiza a necessidade de buscar avaliações imobiliárias para determinar o valor real de mercado das residências afetadas. Ele também destaca a importância de documentar os pertences por meio de fotografias, visando a comprovação em caso de perdas decorrentes do desastre.
No entanto, há um raio de esperança para a cidade de Maceió. Em julho deste ano, a prefeitura fechou um acordo com a Braskem que garantiu uma indenização de R$ 1,7 bilhão, destinada à realização de obras estruturantes e à criação de um Fundo de Amparo aos Moradores. O advogado Washington Fonseca ressalta a importância do envolvimento do Ministério Público para garantir a reconstrução dos bairros afetados e a responsabilização da Braskem pelos danos ocasionados.
Além disso, a empresa enfrenta possíveis processos judiciais por crimes ambientais e pode ser obrigada a pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais, conforme acordos firmados com o Ministério Público desde 2020. Caso sejam condenados, os diretores estatutários da Braskem poderão enfrentar penalidades mais severas, incluindo o encarceramento.
Em suma, a situação é grave e exige medidas urgentes para reparar os danos causados à população de Maceió. A espera por justiça e a reconstrução dos bairros afetados se tornaram o principal foco das ações em andamento. Enquanto isso, os moradores permanecem em busca de amparo e apoio para enfrentar as dificuldades decorrentes desse desastre.
