Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, um projeto de lei será enviado ainda nesta semana para tratar especificamente da reoneração da folha de pagamento. A intenção é que o tema seja debatido e aprovado de forma mais consistente do que por meio de medida provisória.
Essa revogação parcial da MP anterior e o envio de um projeto de lei fazem parte de um acordo entre o governo e lideranças do Congresso, visando evitar a rejeição da reoneração da folha de pagamento e a consequente perda de outras medidas importantes contidas no texto. A MP 1.202 era vista como crucial para o equilíbrio das contas públicas pelo governo.
A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado restringe os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento. Esta prorrogação foi posteriormente restringida pela MP, causando reações por parte dos parlamentares, que passaram a negociar com o governo em busca de uma solução.
A nova MP publicada, a 1.208, não revoga completamente a MP anterior 1.202, que trata também de outros temas, como incentivos tributários para o setor de eventos. A revogação se refere apenas ao fim gradual da desoneração da folha de pagamento. Atualmente, as empresas podem pagar alíquotas menores sobre a receita bruta em vez de sobre a folha de salários, o que incentiva a geração de empregos.
Permanecem válidos na MP os pontos que tratam da extinção dos benefícios tributários para empresas de eventos até 2025, o que tem gerado debates no Congresso. O governo defende as medidas como essenciais para o equilíbrio das contas públicas, enquanto parlamentares buscam manter benefícios que consideram importantes para a economia.
Em meio à queda de braço entre governo e Congresso, o tema da reoneração da folha de pagamento continuará em debate nas próximas semanas, enquanto o projeto de lei é discutido e votado no Congresso Nacional.
